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09/03/2010

A Coordenadoria de Defesa do Consumidor, coordenação ligada ao Gabinete do Prefeito do Município de Santa Maria, responsável pela execução do Procon/SM, juntamente com o Curso de Direito, do Centro Universitário Franciscano-Unifra está organizando a Semana do Consumidor, que se realizará de 15 a 30 de março, contemplando as atividades de comemoração ao Dia Mundial do Consumidor e ao aniversário de 6 anos do Procon/SM.

Para este ano a Semana terá como temática três linhas de discussões:

  a) harmonização das relações de consumo
  b) sustentabilidade do consumo
  c) superendividamento do consumidor

Compreendendo estes tópicos a programação está estruturada no lançamento da 2ª edição do Projeto do Superendividamento, com a palestra das Juízas de Direito, Dra. Káren Rick Danilevicz Bertoncello e Dra. Clarissa Costa de Lima, no dia 19 de março, às 19h na Câmara de Vereadores de Santa Maria, momento em que será feito também um diagnóstico sobre as políticas públicas municipais para defesa do consumidor, em palestra do professor e advogado Dr. Vitor Hugo do Amaral Ferreira.

No dia seguinte, acadêmicos do Curso de Direito/Unifra farão distribuição e divulgação da 3ª Edição da Cartilha do Consumidor, no Calçadão Salvador Isaia. Para o dia 27 de março está agendado o lançamento da Campanha Consumo Sustentável, apóio essa idéia!, na oportunidade serão distribuídos adesivos e folder´s explicativos sobre o consumo consciente e sustentável.

O coordenador da Coordenadoria de Defesa do Consumidor, Prof. Vitor Hugo do Amaral Ferreira enfatiza que a programação deve se estender pelo resto do ano, pois uma das metas da direção do Procon/SM é criar um espaço de diálogo com empresários e fornecedores da cidade. Com este intuito, uma das atividades da Semana do Consumidor, que deverá ser executada ao longo do ano, são reuniões com fornecedores e lideranças empresariais para divulgação do Projeto Venda Responsável, Consumo Consciente. Para subsidiar tais reuniões, servidores municipais e acadêmicos do Curso de Direito/Unifra elaboraram a 1ª edição de um manual de orientações aos fornecedores, especificando direitos e deveres frente às relações comerciais.

Assim, é possível afirmar que o trabalho do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/SM - está atrelado à contemporaneidade das relações de consumo, cada vez mais dinâmica. Fator que exige a associação de elementos distintos da estagnação e inércia de políticas inoperantes. Antes que sejam estabelecidas, sejam do Poder Público ou da iniciativa privada, há que se pensar em sua efetividade. Por certo, o convênio estabelecido entre o Centro Universitário Franciscano e a Prefeitura Municipal viabiliza muito mais do que atendimento a consumidores, oportuniza um espaço para a humanização, entendimento entre as pessoas. Sensibilizar a comunidade santamariense sobre direitos e deveres, pensar a política preventiva, a educação e tudo que cerca a realidade consumerista tem sido a missão desse projeto.

Os três últimos anos do Procon contemplam o término de um primeiro momento, a criação e a implementação da política de atendimento. Disso, podemos afirmar que existe um mecanismo de defesa aos consumidores capaz de desbravar novos horizontes. Árduo e comprometido é o trabalho que temos pela frente, para que as bases consolidadas possam servir de alicerce a novas e futuras ações. Próximo a 25.000 atendimentos foram realizados e tantos outros nos esperam.

Na mesma linha de ação em que já foi editada a Cartilha Consumidor Cidadão, o Manual do Fornecedor: venda responsável, consumo consciente corrobora ao desenvolvimento de uma política em defesa dos direitos dos consumidores, com o intuito de atender o anseio de harmonizar as relações de consumo. O nosso trabalho ampara-se na prática diária que contempla acadêmicos e docentes do Curso de Direito/Unifra, estagiários, bolsistas, e servidores públicos municipais que primam por conduzir seus pensamentos e ações para a prática do bem, oportunizando o conhecimento de direitos, fazendo da nossa prática um instrumento de cidadania.

Programação:


15 de março
Lançamento da Semana do Consumidor


17 de março
Seleção de acadêmicos para Grupo de Pesquisa em Direito do Consumidor.


19 de março
Sociedade de Consumo em Debate
1º momento: Coordenadoria de Defesa do Consumidor
2º momento: Superendividamento: a recuperação consciente do crédito
Local: Câmara de Vereadores de Santa Maria Horário: 19h


20 de março
Distribuição da Cartilha do Consumidor – 3ª Edição
Local: Calçadão Salvador Isaia


27 de março
Lançamento da Campanha: Consumo Sustentável, apoio essa idéia!
Local: Ruas e Avenidas de Santa Maria-RS


30 de março
Reunião com fornecedores e lideranças empresariais
Distribuição do Manual do Fornecedor – 1ª Edição