CDL Santa Maria

Cobrança indevida do imposto de fronteira leva CDL Santa Maria a Porto Alegre

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Maria (CDL SM), Jacques Eskenazi Neto, esteve em Porto Alegre na última terça-feira (18), em visita ao gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Gilmar Sossella. Eskenazi acompanhou comitiva formada por entidades representativas do comércio de todo a fim de receber uma posição da casa acerca do não cumprimento da lei que impede a cobrança da DIFA (Diferenciação de Alíquota), chamado de Imposto de Fronteira, por parte do governador Tarso Genro. Projeto de lei que derrubou a DIFA no Estado foi promulgado e já deveria estar em vigor, mas governo segue cobrando micro e pequenas empresas gaúchas.

A lei, aprovada em dezembro do ano passado, já deveria estar em vigor, mas não foi sancionada pelo executivo do Estado. Assim, mais de 500 mil micro e pequenas empresas gaúchas seguem sob a obrigação de pagar 5% de imposto sobre todo e qualquer produto adquirido junto a indústrias de fora dos limites do Rio Grande do Sul, mesmo que o decreto assinado em 2009 pela então governadora Yeda Crusius tenha sido derrubado. “Esse decreto foi criado pelo governo d o estado com a justificativa de fortalecer a indústria local, dificultando a compra de produtos de outros estados. Mas apenas as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional são tributadas. O que é um contrassenso, além de configurar diferenciação de tratamento entre grande e pequenos. Se fosse para fortalecer a indústria gaúcha, então as grandes redes de varejo também deveriam ser tributadas. Assim, desde que o decreto passou a vigorar, a CDL de Santa Maria mobilizou outras entidades do interior e, juntos, chegamos até a capital”, explica o presidente. Durante a visita, o presidente da Assembleia Legislativa, Gilmar Sossella, e o deputado Frederico Antunes, responsável por colocar a lei em votação no plenário, reiteraram que  todos os esforços serão desprendidos para o seu cumprimento, inclusive levando a questão ao conhecimento do Ministério Público. “Os micro e pequenos empresários estão sendo tratados inapropriadamente. Se a lei afetasse as grandes empresas, não seria necessário tamanha mobilização para se fazer cumprir uma lei”, reiterou Antunes. OAB pode entrar na briga De posse do parecer emitido pela Assembleia Legislativa que atesta a legitimidade da lei aprovada em favor dos lojistas gaúchos, a comitiva foi recebida pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB RS), Marcelo Bertoluci. A ideia é reforçar a validação da matéria que derrubou o decreto. “A OAB afirma a cultura do encontro, pois é uma entidade cidadã. Nós somos devedores por fazer valer a lei de um estado de direito democrático. Estabeleço o compromisso de transitar um expediente junto á comissão de direito tributário e se a demanda for de nossa atribuição, nos manifestaremos sob uma perspectiva cidadã”, afirmou Bertolucci. O que querem os lojistas Desde que o decreto do imposto de fronteira foi atribuído pelo governo do estado, o comércio gestado por micro e pequenas empresas do Rio Grande do Sul, responsáveis pela manutenção de 1,5 milhão de empregos diretos, tem onerado seus negócios na tentativa de não repassar o acréscimo da tributação aos seus clientes, o que é economicamente inviável. Assim, as entidades representantes do segmento lutam para que a lei que derrubou o decreto, isentando as empresas optantes pelo Simples Nacional de pagarem esses 5%, seja cumprida, já que o governo do estado segue cobrando. “Dependendo do tipo de negócio, tem pequenas empresas que ficam encarregadas de repassar valores de R$ 4 mil a R$ 5 mil, além de todos os outros encargos tributários habituais. É muito pesado. Tanto que a maioria confia no cumprimento futuro dessa lei e não está pagando”, esclarece o presidente do CDL SM, Jacques Eskenaze. Participaram da comitiva, além do CDL Santa Maria, representantes do Sindicato dos Lojistas de Pelotas; Federação de Comércio, Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio RS); e Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV). Texto e Fotos: Guilherme Bicca (MTB 14617)