CDL Santa Maria

Inadimplentes da Prefeitura começarão a ser notificados e registrados no SCPC

Nesta quarta-feira, dia 8, a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Santa Maria (CDL SM) faz treinamento à Prefeitura de Santa Maria para o início das notificações e registro de devedores com crédito em dívida ativa no município. Os inadimplentes (pessoas físicas ou jurídicas) receberão notificações para regularização, em um prazo de 12 dias. Após esse prazo, quem não acertar as contas (dívidas de até ou igual a R$ 10 mil) será registrado pelo município no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), serviço conveniado pela CDL SM. Dívidas acima de R$ 10 mil serão registradas no Cartório de Protesto. Com o nome no SCPC, o consumidor será restringido de abrir crédito no comércio ou usar cheques. O convênio da CDL SM e Prefeitura de Santa Maria, para utilização do SCPC, foi firmado por meio do Decreto Executivo Nº 044 de 3 de abril de 2014.