CDL Santa Maria

Sindilojas informa: dia 15 é feriado sem empregados

O Sindilojas Região Centro informa aos lojistas que sábado, dia 15 de novembro, é feriado nacional da Proclamação da Republica, conforme Lei nº 10.607/02. Não há Convenção Coletiva de Trabalho em vigor para abertura do comércio com a utilização da mão de obra de empregados para este feriado. Sendo assim, os estabelecimentos lojistas não podem abrir suas lojas utilizando serviço de seus empregados, somente com sócios, proprietários e parentes de primeiro grau, segundo inciso II, § 2º da Lei Complementar 03/2002 (Código de Posturas Municipal).