O deputado estadual santa-mariense, Giuseppe Riesgo (Novo), protocolou na Assembleia Legislativa o projeto Refis da Pandemia. A medida, se aprovada, será capaz de regularizar a situação tributária de milhares de empresas afetadas pela crise imposta.

Na última semana, o presidente Marcio Rabelo recebeu na CDL o deputado, acompanhado do vereador porto-alegrense, Felipe Camozzato. A visita se deu em razão do Refis da Pandemia e outras pautas do setor varejista, incluindo a DIFAL.

Refis

Se aprovado, o projeto permitirá o parcelamento da dívida em até 100 vezes com redução de 100% dos juros e multas. O Refis da Pandemia se faz necessário em um momento em que o número de empresas afetadas pelas restrições de funcionamento, consequente redução de faturamento em razão da crise sanitária e, por razão desses fatores, beiram a falência, é muito grande. Sobretudo no Rio Grande do Sul, onde a carga tributária é pesada e torna as empresas gaúchas menos competitivas. “Medidas como essa são fundamentais para potencializar a retomada econômica. Mas não só isso: salvaguardar empregos. Empresas fechadas, falidas, não empregam. E ao possibilitar que se reergam, possibilita-se também que os empregos sejam mantidos”, ponderou o presidente Marcio Rabelo.

Carga tributária e DIFAL

Assim como o deputado, o presidente Marcio Rabelo é defensor da redução da carga tributária gaúcha, já que ela trava a competitividade das empresas locais frente a grupos de outros estados que possuem condições mais favoráveis. O Diferencial de Alíquota é um dos principais exemplos da disparidade que se tem entre empresas gaúchas e do resto do Brasil. Apesar de o Governo Estadual ter publicizado a extinção da DIFAL, ela continua sendo cobrada em transações onde a diferença de alíquotas de um Estado para outro é superior a 6%. E o tema está sempre na pauta de qualquer reunião com Riesgo, já que é um dos deputados mais atuantes na luta pela redução a carga tributária gaúcha.  Inclusive buscando a redução de gastos através do corte de privilégios existentes na Assembleia.

Vacinação dos comerciários

Todo o apoio é bem-vindo. E, mesmo com a questão fora de seu alcance político, a vacinação dos comerciários é vista como prioritária aos olhos do deputado. O presidente Marcio Rabelo reportou todo o processo de reivindicação feita pelas entidades representativas do comércio, bem como do sindicato laboral, junto à prefeitura para garantir o direito de imunizar os trabalhadores do setor enquanto grupo prioritário.

Texto: Guilherme Bicca
Foto: Arquivo/CDL