Com o objetivo de facilitar o entendimento de empreendedores e profissionais de contabilidade sobre as recentes mudanças na legislação que rege as relações entre Município e empresas, a Prefeitura de Santa Maria lançou, na manhã desta terça-feira (26) a Cartilha da Liberdade Econômica. O local escolhido para o lançamento foi o Espaço Contábil.

O presidente Márcio Rabelo participou da cerimônia que contou com representantes de outras entidades e também secretários de município. O responsável pela apresentação foi ex-presidente da CDL e atual secretário de Licenciamento e Desburocratização, Ewerton Falk.

A cartilha busca difundir os benefícios que a Lei da Liberdade Econômica pode trazer a Santa Maria e aponta os principais aspectos da legislação de forma simples e direta. Foram impressos três mil exemplares, mas há também a versão eletrônica, disponível para download aqui.

O que é a Lei de Liberdade Econômica elenca atividades econômicas de baixo risco, e prevê procedimentos de aprovação automática de processos, estabelecendo o princípio da boa-fé. São trezentas atividades econômicas que foram impactadas pela lei. Os critérios utilizados levam em conta o baixo risco sanitário, de incêndio ou pânico. Os empreendimentos presentes nesta lista ficam então dispensados de atos públicos de liberação para começar a funcionar, como licenças, autorizações, concessões, permissões, alvarás, cadastros, credenciamentos, entre outros.

Texto: Guilherme Bicca com informações da Prefeitura Municipal de Santa Maria
Foto: Alex Cáceres (Prefeitura)